BIXODOMATTO: "MATO" DO MATTO DENTRO

Comissão de Gestão de Florestas Públicas pede urgência na regulamentação da Lei de Florestas
23/09/2006

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas apresentou na quinta-feira (21), em Brasília (DF), um calendário de atividades ao Serviço Florestal Brasileiro para a publicação do decreto que regulamenta a Lei Nº 11.284, sobre a Gestão de Florestas Públicas. O calendário propõe a realização de consultas públicas, audiências com especialistas e possíveis reuniões extraordinárias da Comissão para avaliação e elaboração do texto do decreto. A intenção é que a regulamentação seja publicada pelo Presidente da República ainda neste semestre.

A Comissão foi criada com a nova Lei de Florestas Públicas, Nº 11.284, e tem função consultiva junto ao Serviço Florestal Brasileiro. É formada por 24 representantes do setor governamental, empresarial e da sociedade civil organizada. Segundo Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, "o calendário é apertado, mas garante que todos os interessados participem das discussões de forma democrática e aprofundada". A previsão é que sejam realizadas audiências públicas em nove lugares diferentes, atendendo a todas as regiões do país.

Além do cronograma, os membros - que se reuniram pela segunda vez desde que a Comissão foi criada em março deste ano - aprovaram também o regimento interno. A próxima reunião está marcada para os dias 10 e 11 de outubro, quando vai ser apresentada e discutida uma versão preliminar do decreto. "Se conseguirmos cumprir o calendário e a Lei for regulamentada ainda neste ano, os primeiros projetos sustentáveis serão iniciados já em 2007", afirma Azevedo.

(Luiz da Motta/ Serviço Florestal Brasileiro/MMA)

Fonte: http://www.ambientebrasil.com.br/