Hoje, dia 01 de abril, domingo de Ramos, cerca de 350 pessoas, ambientalistas vinculados e simpatizantes dos Movimentos SOS Serra da Piedade, Capão Xavier Vivo, entidades ACCQuintas, Acomchama e Macaca, em parceria com o Santuário Nossa Senhora da Piedade e amigos/as defensores da Serra da Piedade, fizeram um ATO PÚBLICO no Santuário pela preservação do Monumento da Serra da Piedade e região, patrimônio ameaçado por empresas mineradoras.

Apesar de todos os mecanismos legais de proteção, que incluem tombamentos municipal, estadual (Art. 84 ADCT da Constituição Mineira e Lei Estadual 15.178/04) e federal, Área de Proteção Ambiental – APA - e duas ações civis públicas (uma do Ministério Público Federal e outra do Ministério Público Estadual), o conjunto paisagístico da Serra da Piedade está seriamente ameaçado pela ganância de poderosas mineradoras que nada mais vêem na Serra do que a riqueza mineral depositada em seu subsolo. Para atingir os seus objetivos pressionam de modo insistente, e às vezes ilegal, os deputados e o governo estadual.

Em 2006, "na calada na noite", deputados aprovaram na Assembléia Legislativa a Lei Estadual 16.133/06 que, na prática, destomba a Serra da Piedade, pois muda o polígono (o perímetro) de proteção da Serra. Pior: O Governador Aécio Neves sancionou a lei tida como "Frankenstein" (lei que trata de assuntos totalmente díspares e desconexos, o que é ilegal). Além do mais, somente por meio de lei específica poderá haver supressão ou alteração nos limites das unidades de conservação, o que é o caso do Monumento da Serra da Piedade.

O Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública e conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos concretos da lei, mas Liminar tem força precária, pois pode cair a qualquer momento. Com a Liminar, ficou proibida novas licenças de mineração na área suprimida pela nova lei. O novo perímetro, segundo esta lei inconstitucional, ilegal, imoral, anti-ecológica e anti-social, torna possível às mineradoras conseguirem licenciamento para abrir diversas minas na Serra da Piedade, santuário ecológico e patrimônio natural, paisagístico e histórico.

O Ato Público de hoje exige a ANULAÇÃO ou a imediata REVOGAÇÃO Lei Estadual 16.133/06, fruto do lobby do mega poder econômico das mineradoras existente no Estado de Minas Gerais e que manipula os nossos representantes eleitos, tanto na Assembléia Legislativa quanto no Governo Aécio Neves.

MOVIMENTO SOS SERRA DA PIEDADE,
MOVIMENTO CAPÃO XAVIER VIVO – www.capaoxaviervivo.org
ENTIDADES ACCQUINTAS, ACOMCHAMA, MACACA, SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE
PROJETO MANUELZÃO

Contato para mais informações:
Com Padre Marcos: cel. 031 99783001
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