Projeto aprovado na Assembléia de SP determina a instalação de medição particular de consumo para cada apartamento. Novo sistema de cobrança, aprovado em votação simbólica, ainda depende de aval do governador José Serra; PSDB apoiou projeto

Por Vinícius Queiroz Galvão

A Assembléia Legislativa aprovou em plenário um projeto de lei que determina a instalação de hidrômetros individuais em novos edifícios construídos no Estado de São Paulo. Com a medida, a cobrança do consumo de água deixa de ser coletiva nesses condomínios.

O governador José Serra (PSDB) tem 30 dias para sancionar (ou vetar) a proposta e publicá-la no "Diário Oficial". Com a mudança, só as novas construções serão obrigadas a ter os medidores individuais.

Moradores de prédios antigos poderão pedir a instalação de consumo por unidade, mesmo que a assembléia do condomínio não queira, mas terão de arcar com os custos da troca de toda a estrutura hidráulica e do encanamento (entre R$ 5.000 e R$ 30 mil, segundo avaliação de associações de condomínio).

O projeto foi apoiado pela Sabesp, a concessionária de água do Estado, ambientalistas, sindicatos e associações de condomínio do Estado.

"É um grande benefício tanto para condôminos quanto para condomínios. Não só pela questão da justiça econômica mas também pelo desperdício", afirma Omar Anauate, diretor de condomínio da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

Segundo o Ipevecon, índice de variação de custo condominiais feito pela AABIC, os gastos com consumo coletivo de água representam de 10% a 14% das despesas do prédio, e varia de R$ 1.000 a R$ 4.000, em média. Pelos cálculos da Sabesp, uma família de quatro pessoas usa cerca de 15 m3 por mês e passaria a pagar R$ 42,48 (incluído o serviço de esgoto).
Por outro lado, a redução média no condomínio, diz o Sindicond, o sindicato dos condomínios, deve ser de R$ 15. Resultado: economia no consumo e uso racional da água para reduzir a despesa. E benefício para aqueles que moram só, que passarão a pagar cerca de R$ 10 mensais.

"Se a luz é individualizada, por que a água não é? Hoje a água é ouro. E vai ficar mais cara", diz José Luís Bregaida, presidente do Sindicond.

O projeto, aprovado em votação simbólica pelos 94 deputados da Alesp, deve ser sancionado sem grandes mudanças por Serra, segundo a Folha apurou. A reportagem entrou em contato ontem com o governador, mas ele estava em Brasília. "Quando as pessoas sentem no bolso, tomam outra postura", diz Afonso Lobato (PV), autor da proposta.

A advogada Janaína Schoenmaker, que paga R$ 240 de condomínio num prédio de 12 andares na Consolação, diz que procurou a síndica há alguns meses para fazer a cobrança individual nos 72 apartamentos.

"Se ficasse claro o quanto cada um gasta, talvez fosse mais fácil reduzir o consumo e pagar menos", afirma Schoenmaker.

Mário Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica, conclui: "São Paulo vive no limite de tudo: água, ar, trânsito. É preciso ter mais controle na cidade."